Copyright

Utilizar materiais online – o que necessita de saber!
Se os seus alunos fizerem o download de conteúdos web (imagens, vídeo, música, etc.) só necessita de se preocupar se eles voltarem a publicar esses conteúdos na web, nomeadamente num blogue, wiki ou apresentação. Imaginemos que os seus alunos criaram um Glog utilizando filmes seus tirados com uma câmara digital, texto escrito por si próprios e imagens que retiraram da Internet. Neste caso apenas as imagens retiradas da Internet estariam sujeitas a uma licença uma vez que os alunos teriam produzido o resto dos conteúdos.
Aqui encontras uma breve panorâmica sobre a forma como funciona o copyright!
Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e Direitos de Autor
Os DPI são os direitos legais sobre criações intelectuais que podem tomar a forma de ideias, teorias, descobertas, invenções, palavras, música, símbolos ou desenhos. De facto, poderão ser quase tudo! Os DPI foram concebidos para dar proteção legal ao criador.
Os direitos de autor são uma espécie de DPI, tal como as marcas registadas, as patentes, os segredos comerciais ou os direitos de design industrial.
A pessoa que cria a propriedade intelectual detém os direitos de autor a partir do momento de criação, sem que tenha que tomar qualquer ação adicional. Logo que uma pessoa crie uma “expressão tangível” de uma ideia em qualquer meio, incluindo obras digitais, são automaticamente conferidos a essa pessoa direitos de autoria “com reserva sobre todos os direitos”, sem que seja necessário qualquer tipo de inscrição ou registo. No entanto, poderá dar ou vender a obra a outra pessoa, bem como os direitos de autor.
O detentor dos direitos de autor tem direitos exclusivos em relação a:
•   Fazer cópias da obra
•   Preparar obras derivadas nela baseadas.
•   Distribuir cópias da obra para o público através de venda, aluguer ou empréstimo.
•   Exibir publicamente a obra, no caso de produções audiovisuais.
•   No caso de gravações de som, executar ou reproduzir a obra publicamente.

Tal significa que não se pode fazer o download de imagens, texto, música ou de qualquer outra coisa a partir da web a não ser que se tenha autorização do detentor dos direitos de autor para o fazer!
Em termos de e-learning, existem basicamente duas áreas que deverão ser consideradas: os direitos de autor sobre o software que está a utilizar e os direitos de autor sobre os conteúdos que você ou outras pessoas criam. Há protocolos ligeiramente diferentes para lidar com cada uma delas.
Tipos de Licenciamento
Uma licença é um contrato que especifica todas as regras e cláusulas que regem a utilização de uma dada aplicação. Estipulam o âmbito de utilização, a instalação e a cópia, a modificação e a reprodução do produto. Abaixo, listámos algumas das licenças com que se poderá deparar.

Software comercial ou de retalho refere-se a software disponível apenas através da aquisição de uma licença. Poderão existir licenças para um único utilizador, que não poderão ser copiadas para terceiros, ou ‘licenças para múltiplos utilizadores’, as quais são comuns nas escolas e que estarão quase sempre marcadas pela palavra ‘Copyright’ e / ou pelo símbolo ©.

Shareware é software sujeito a direitos de autor que é distribuído sem pagamento, numa base de “utilização à experiência” e que está muitas vezes sujeito a limitação por uma qualquer combinação de funcionalidade, disponibilidade ou conveniência. Isto é, a sua utilização poderá ser limitada a um dado número de dias ou a um número de vezes ou poderá não ter acesso a todas as funções até que adquira a licença. O shareware é frequentemente disponibilizado sob a forma de download de um sítio web na Internet ou em CD oferta em revista.

Freeware refere-se a software sujeito a direitos de autor para o qual o autor não exige pagamento (embora possa solicitar um donativo). Todas as restrições que se aplicam ao software sujeito a direitos de autor aplicam-se ao freeware. Isto é, não poderá copiá-lo, modificá-lo nem redistribuí-lo.

Creative Commons e Conteúdos Abertos poderia significar “Partilhe, Misture, Reutilize … Legalmente.” Basicamente, a Creative Commons disponibiliza ferramentas gratuitas que permitem aos utilizadores identificar as suas obras com um leque de símbolos, cada um dos quais especificando um restrição que o autor deseje que vigore para a sua obra. Isto é, a obra continua a estar sujeita a direitos de autor mas poderá ser utilizada por terceiros sem outras restrições além das indicadas pelas letras seguintes:
Atribuição (BY): Terá de fazer a atribuição da obra da forma estabelecida pelo autor ou licenciante (mas sem sugerir que este o(a) apoia, ou que subscreve o seu uso da obra).
Não-comercial (NC): Não poderá utilizar a obra para fins comerciais.
Sem obras derivadas (ND): Não poderá alterar, transformar, ou desenvolver a obra. Partilha nos termos da mesma licença (SA): Se alterar ou transformar a obra, ou criar um trabalho baseado nela, só poderá distribuir a obra resultante licenciando-a com a mesma licença ou com uma licença semelhante a esta.

Desde que respeite as restrições à utilização da obra, pode utilizá-la livremente. Toda as licenças Creative Commons exibem a marca CC dentro de um círculo.

Copyleft é uma forma de licenciamento similar à licença Creative Commons SA – Partilha nos termos da mesma licença. Significa que o criador prescinde voluntariamente dos seus direitos e permite que qualquer pessoa faça uma cópia da sua obra para reproduzir, modificar e redistribuí-la. Existe, no entanto, uma importante restrição: quaisquer cópias ou modificações resultantes ficam sujeitas à mesma licença Copyleft. O símbolo Copyleft é um C revertido, dentro de um círculo. Alguns dos slogans que se encontram frequentemente em materiais com licenças copyleft são ‘All rites reversed’ , ‘All wrongs reserved’ !

Software de Domínio Público é software livre de quaisquer restrições, no que respeita a utilização, modificação ou redistribuição. Tal significa que os utilizadores têm liberdade para:
•   Utilizar e estudar a obra sem quaisquer limitações,
•   Copiar e partilhar a obra com terceiros,
•   Modificar a obra e distribuir obras modificadas/derivadas.

Software de Fonte Aberta (OSS) significa para os utilizadores comuns software gratuito. No entanto, para os técnicos de desenvolvimento de software significa software Copyleft, isto é, livre de outras restrições que não a sua reutilização ou redistribuição fora da mesma licença.

Como licenciar as suas obras com licenças Creative Commons
Não é expectável que alunos do ensino básico necessitem de licenciar as suas obras, mas se quiser saber mais sobre como o fazer, consulte o primeiro livro do TACCLE e procure o capítulo sobre Direitos de Autor.
Uma forma de evitar tudo isto é dizer às crianças que se quiserem fazer o upload de materiais para o domínio público terão de restringir as suas pesquisas de materiais a determinados sítios web.
O sítio da Creative Commons permite fazer pesquisas noutros sítios web, como o Google ou o Flickr e seleciona as páginas que têm uma licença Creative Commons. Isto significa que poderemos utilizar esse material livremente. Não clique no botão que diz “usar para fins comerciais” ou “modificar, adaptar ou usar noutras obras” já que isto restringirá ainda mais a busca.
Uma outra fonte rica de materiais é o BBC Creative Archive, que inclui materiais na posse da BBC, British Film Institute, Channel 4, Open University, Teachers TV, Museum and Library Archive e ITN. Este material é licenciado ao abrigo de um tipo de licença diferente, que lhe permite utilizá-lo para fins educativos.